Política de Privacidade

Estes Termos regulamentam o licenciamento não exclusivo, intransferível e temporário da plataforma Menu+, disponibilizada como Software como Serviço, incluindo suporte técnico e funcionalidades como gestão de atendimentos via Atendente Virtual, Cardápio Digital, relatórios de vendas, programas de fidelidade, cupons, e integração com aplicativos de terceiros (WhatsApp, Instagram, etc.), conforme o plano contratado.

Ao contratar um plano ou utilizar a plataforma Menu+, o Estabelecimento declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, incluindo o consentimento para coleta, uso e tratamento de dados necessários ao funcionamento da plataforma. Caso discorde, o uso deve ser interrompido imediatamente.

O cadastro na plataforma Menu+ exige informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo dados bancários para repasses. O Estabelecimento é responsável por manter seus dados atualizados, isentando a Menu+ de responsabilidade por imprecisões ou atrasos decorrentes de dados incorretos.

O Estabelecimento deve usar a plataforma Menu+ de forma lícita e ética, sendo responsável pela gestão do Cardápio Digital, veracidade das informações, qualidade e entrega dos produtos, e negociações com Consumidores. A Menu+ não intervém nessas negociações, limitando-se à disponibilização da plataforma.

O acesso à plataforma Menu+ requer a contratação de um plano pago, com pagamento antecipado (mensal, semestral ou anual). Uma Taxa de Adesão pode ser cobrada na primeira contratação. A Menu+ pode ajustar preços, comunicando previamente, com efeitos no próximo ciclo de cobrança.

O Estabelecimento pode cancelar o plano com reembolso nos primeiros 7 dias após a ativação. Após esse período, o cancelamento da renovação exige aviso prévio de 7 dias úteis. A Menu+ pode cancelar o plano com aviso de 30 dias ou imediatamente por justo motivo, como descumprimento destes Termos.

A Menu+ pode atualizar estes Termos a qualquer momento, notificando o Estabelecimento por e-mail. O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação das novas condições. Caso não concorde, o uso deve ser interrompido.

A Menu+ trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e sua Política de Privacidade. O Estabelecimento consente com o tratamento de dados necessários à plataforma, sendo responsável por dados fornecidos como Controlador de Dados.

A plataforma Menu+ integra aplicativos de terceiros (WhatsApp, Instagram, etc.), cujos termos e políticas o Estabelecimento deve aceitar. A Menu+ não se responsabiliza por indisponibilidades ou descumprimentos desses serviços. Transações financeiras são processadas por terceiros, sem responsabilidade da Menu+.

A plataforma Menu+ e seus componentes são de propriedade exclusiva daMenu+ SOLUÇÕES DIGITAIS S/A. O Estabelecimento recebe uma licença temporária para uso, vedada qualquer reprodução, engenharia reversa ou transferência. O Estabelecimento autoriza o uso de sua marca pela Menu+ para fins promocionais.